Lei 12555

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Posted 25 de janeiro de 2017 by admin & filed under lei ordinária comments: 0 tags:federal, lei 12555, lei 12555/2011, senado, tribunal lei ordinária 12555/2011. Decreto nº 12555 de 26 de janeiro de 2011 homologa o decreto municipal de situação de emergência que indica. Lei nº 12555, de 11 de julho de 2006 dispõe sobre a vinculação de recursos às ações da comissão estadual de prevenção, preparação e resposta. Legislação do estado de são paulo - declara de utilidade pública a entidade que especifica. (projeto de lei nº 408/2005, do deputado luis carlos gondim - pl) declara de utilidade pública a entidade que especifica o governador do estado de sÃo paulo.

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